Legislativo - Lei


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Lei 1.414/2020 2020-03-12 12/03/2020 "Concede reajuste a servidores e ex-servidores públicos municipais que menciona"
Lei 1.415/2020 2020-03-16 16/03/2020 "Denomina Rua Jair Ferreira da Silva um logradouro público na comunidade do Peixoto"
Lei 1.416/2020 2020-03-16 16/03/2020 "Altera a Lei Municipal nº 1.189/2014, que dispõe sobre a instalação e manutenção de equipamentos de calibragem de pneus no âmbito do municipal".
Lei 1.417/2020 2020-03-24 24/03/2020 "Autoriza Suplementar dotações do Orçamento Municipal para 2020"
Lei 1.418/2020 2020-03-24 24/03/2020 "Autoriza o Poder Executivo a Incluir ou Alterar Fontes de Recursos Orçamentários e Inserir Natureza de Despesa em Programa Já Existente no Orçamento".
Lei 1.415/2020 2020-03-26 26/03/2020 "Denomina de Rua Jair Ferreira da Silva um logradouro público na comunidade do Peixoto" 
Lei 1.416/2020 2020-03-16 16/03/2020 "Altera a Lei 1.189/2014, que dispõe sobre a instalação e manutenção de equipamentos de calibragem de pneus no âmbito municipal"
Lei 1.417/2020 2020-03-24 24/03/2020 "Autoriza Suplementar dotação do Orçamento Municipal para 2020"
Lei 1.418/2020 2020-03-24 24/03/2020 Autoriza o Pode Executivo a incluir ou alterar fontes de recursos orçamentários e inserir natureza de despesa em programa já existente no orçamento"
Lei 1.419/2020 2020-07-02 02/07/2020 "Dispõe sobre a criação, abertura e supressão de vagas do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Ressaquinha e dá outras providências."
Lei 1.420/2020 2020-07-08 08/07/2020 Estabelece as diretrizes a serem observados na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ressaquinha para o exercício de 2021 e da outras providências"  
Lei 1.421/2020 2020-07-08 08/07/2020 Dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficiente, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizados em estacionamentos públicos e privados do Município de Ressaquinha e dá outras providências." 
Lei 1.422/2020 2020-07-08 08/07/2020 "Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos que menciona"
Lei 1.423/2020 2020-08-04 04/08/2020 "Dá denominação á Praça que menciona e dá outras providências"
Lei 1.424/2020 2020-08-04 04/08/2020 "Autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências"
Lei 1.425/2020 2020-09-22 22/09/2020 "Autoriza suplementar dotações do orçamento municipal para 2020"
Lei 1.426/2020 2020-09-25 25/09/2020 "Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Ressaquinha-MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral no município e dá outras providências."
Lei 1.427/2020 2020-10-15 15/10/2020 “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários para a Legislatura 2021/2024 e toma outras providências.”
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